LEI Nº 3496 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Institui o mês "Outubro Rosa", no calendário de Eventos de Batatais.

PROJETO DE LEI Nº 3677/2017, de 16.08.2017.
(Autora: Vereadora Andresa da Silva Furini)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Batatais, o mês "Outubro Rosa", a ser comemorado, anualmente, durante o mês de outubro, com o objetivo de desenvolver ações diversas na área da saúde da mulher e sobre a importância do diagnóstico precoce, das prevenções primária e secundária do câncer de mama.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE AGOSTO DE 2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE